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Termos de Uso

Última atualização: 10 de março de 2026 · ChoiceStories Entretenimento Ltda. (CNPJ: 00.000.000/0001-00)

Índice
  1. 1. Aceitação dos Termos
  2. 2. Descrição do Serviço
  3. 3. Conta e Registro
  4. 4. Assinaturas e Pagamentos
  5. 5. Cancelamento e Reembolso
  6. 6. Propriedade Intelectual
  7. 7. Conduta do Usuário
  8. 8. Conteúdo de Terceiros
  9. 9. Limitação de Responsabilidade
  10. 10. Modificações do Serviço
  11. 11. Disposições Gerais
  12. 12. Foro e Legislação Aplicável

⚠️ Atenção: Ao criar uma conta ou assinar o serviço ChoiceStories, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção. Se não concordar com algum ponto, não utilize o serviço.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a ChoiceStories Entretenimento Ltda. ("ChoiceStories", "nós" ou "Empresa"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, com sede em São Paulo, SP.

Ao acessar ou usar a plataforma ChoiceStories (disponível em choicestories.media e aplicativos relacionados), você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários, incluindo visitantes, assinantes e qualquer outra pessoa que acesse ou use o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A ChoiceStories é uma plataforma de streaming de microsséries interativas animadas onde os usuários podem:

O Serviço está disponível em português brasileiro e é destinado principalmente ao mercado brasileiro, embora possa ser acessado de outros países.

📱 O Serviço pode ser acessado via navegador web (choicestories.media) e, futuramente, por aplicativos para iOS e Android. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar plataformas específicas mediante aviso prévio.

3. Conta e Registro

3.1 Criação de Conta

Para acessar os recursos pagos, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2 Responsabilidade da Conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado: suporte@choicestories.media.

3.3 Elegibilidade

O Serviço é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Menores de 18 anos devem ter consentimento dos pais ou responsáveis. Ao criar uma conta, você confirma ter a idade mínima exigida.

3.4 Uma Conta por Pessoa

Cada usuário pode ter apenas uma conta. A criação de múltiplas contas para burlar limitações do serviço é proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas envolvidas.

4. Assinaturas e Pagamentos

4.1 Planos Disponíveis

Plano Preço Período Benefícios
Mensal R$ 19,90 Mensal (renova automaticamente) Acesso ao catálogo, 2 dispositivos, modo offline
Anual R$ 149,90 Anual (renova automaticamente) Tudo do Mensal + 4 dispositivos + acesso antecipado + suporte prioritário

4.2 Cobrança

A assinatura é cobrada de forma antecipada no momento da contratação. As cobranças subsequentes ocorrem automaticamente no início de cada período (mensal ou anual), na mesma data de início da assinatura.

4.3 Métodos de Pagamento

Aceitamos cartões de crédito e débito das principais bandeiras (Visa, Mastercard, Elo, American Express), PIX e boleto bancário. Os pagamentos são processados por gateways certificados PCI-DSS.

4.4 Falha no Pagamento

Em caso de falha na cobrança, tentaremos processar o pagamento novamente. Se após 7 dias não houver regularização, a assinatura será suspensa. Você será notificado por e-mail.

4.5 Alteração de Preços

Preços podem ser alterados mediante comunicação com 30 dias de antecedência. A alteração só terá efeito na próxima renovação da assinatura.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta ou entrando em contato com o suporte. O cancelamento é imediato — não há fidelidade ou multa.

Após o cancelamento, você continuará tendo acesso ao Serviço até o fim do período já pago. Não haverá novas cobranças após o cancelamento.

5.2 Política de Reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem direito ao reembolso total em caso de cancelamento em até 7 dias corridos a partir da data de contratação ("período de arrependimento").

Para cancelamentos após o período de 7 dias, não são oferecidos reembolsos proporcionais, exceto em casos de falha técnica significativa de nossa parte que impossibilite o uso do Serviço por período superior a 48 horas consecutivas.

5.3 Como Solicitar Reembolso

Para solicitar reembolso dentro do período de 7 dias, entre em contato: suporte@choicestories.media. Processamos reembolsos em até 10 dias úteis.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo da ChoiceStories

Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo episódios, animações, músicas, roteiros, arte, código e marca — é propriedade da ChoiceStories ou licenciado para nós, e protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

6.2 Licença Limitada

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar o Serviço exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos.

6.3 Restrições

É expressamente proibido:

7. Conduta do Usuário

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

Violações podem resultar na suspensão ou encerramento imediato de sua conta, sem direito a reembolso.

8. Conteúdo de Terceiros e Links Externos

O Serviço pode conter links para sites de terceiros ou integrar serviços de terceiros (como redes sociais). Não somos responsáveis pelo conteúdo, privacidade ou práticas de sites de terceiros.

O acesso a links de terceiros é feito por sua conta e risco. Recomendamos que você leia os termos e políticas de privacidade de qualquer site que visitar.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

9.2 Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na extensão máxima permitida por lei, isentamo-nos de garantias expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica.

9.3 Limitação de Danos

Em nenhum caso a ChoiceStories será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos últimos 3 meses.

Esta limitação não afeta direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

10. Modificações do Serviço e dos Termos

10.1 Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

10.2 Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você por e-mail e por aviso em destaque na plataforma antes que as alterações entrem em vigor. O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação dos Termos revisados.

11. Disposições Gerais

11.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a ChoiceStories em relação ao Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores.

11.2 Cessão

Você não pode ceder seus direitos ou obrigações nos termos deste acordo sem nosso consentimento prévio por escrito. A ChoiceStories pode ceder seus direitos em caso de fusão ou aquisição.

11.3 Renúncia

A falha da ChoiceStories em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.

11.4 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em particular o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, incentivamos a resolução amigável de conflitos. Entre em contato conosco: juridico@choicestories.media.

Contato Legal e Suporte

📧 Suporte: suporte@choicestories.media

📧 Jurídico: juridico@choicestories.media

📬 Endereço: Av. Paulista, 1374 – São Paulo, SP, Brasil – CEP 01310-100

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